Política de Privacidade

1. Informações Gerais

O Gestor de Certidões com Auto-Check é uma aplicação web desenvolvida pela B20 Conteúdo Digital para monitoramento e gestão de certidões federais, estaduais e municipais.

Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

A aplicação coleta e processa os seguintes tipos de dados:

• Dados de Clientes: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone
• Dados de Certidões: Nome da certidão, tipo, número, datas de emissão e vencimento, links de renovação
• Dados de Configuração: Preferências de notificação e alertas
• Dados de Uso: Informações sobre o uso da aplicação para melhorias

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Monitoramento e controle de validade de certidões
• Envio de alertas e notificações sobre vencimentos
• Gestão de clientes e relacionamento
• Melhoria contínua da aplicação
• Cumprimento de obrigações legais

4. Armazenamento e Segurança

Armazenamento Local: Todos os dados são armazenados exclusivamente no seu dispositivo (localStorage), sem envio para servidores externos.

Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Backup: Recomendamos que você faça backup regular dos seus dados, pois são armazenados localmente.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para proteção de direitos legais
• Com seu consentimento expresso

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informações sobre seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro sistema
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento

7. Cookies e Tecnologias Similares

A aplicação utiliza apenas tecnologias essenciais para funcionamento:

• LocalStorage: Para armazenar dados da aplicação
• SessionStorage: Para dados temporários da sessão
• Notificações do Navegador: Para alertas de vencimento

Não utilizamos cookies de rastreamento ou tecnologias de terceiros.

8. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos

Você pode excluir seus dados a qualquer momento através da aplicação.

9. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da aplicação.

Ao continuar usando a aplicação após as alterações, você concorda com a nova versão da política.